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Tesouro Direto


O que é o Tesouro Direto?

O Tesouro Direto é um programa do Tesouro Nacional que possibilita a compra de títulos públicos por pessoas físicas.



Do que preciso para operar pelo Tesouro Direto pela MyCAP?

Para operar pelo Tesouro Direto na MyCAP basta ser cliente.



Há horário para a recompra de títulos?

A recompra de títulos será realizada das 9h30 às 5h do dia seguinte.



Há limite de valor para compra?

Sim. O valor máximo para compra é de R$ 1.000.000,00 - Um milhão de reais/mês (carteira de títulos adquirida em um mês).



Há algum período onde não há negociação dos títulos prefixados?

Sim. A negociação dos títulos prefixados (Tesouro Prefixado - LTN e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais - NTN-F) ficará suspensa entre as 17 horas de quarta feira e as 9 horas de quinta feira (início do mercado).



É possível comprar pela MyCAP sem recursos disponíveis?

Não. A compra só será aceita pela MyCAP se o mesmo tiver RECURSOS DISPONÍVEIS (saldo em conta):

  • Caso o cliente não liquide a sua 1ª operação, segundo as regras do Tesouro, receberá uma notificação via e-mail;
  • 2ª operação, segundo as regras do Tesouro, tomará penalização com suspensão da compra de títulos por 15 dias;
  • 3ª operação, segundo as regras do Tesouro, tomará penalização com suspensão da compra de títulos por 30 dias.
  • 4ª operação em diante, segundo as regras do Tesouro, tomará penalização com suspensão da compra de títulos por 90 dias.

A liquidação ocorre em D+1.

Caso o investidor, após a advertência ou o término da suspensão, permaneça 90 dias fazendo os pagamentos no prazo, ele passa a ser considerado novamente adimplente.



Por onde devo operar?

Os clientes podem operar diretamente pelo site do Tesouro Direto ou pelo próprio portal MyCAP (Minha Conta).



Qual a tributação incidente para Tesouro Direto?

Os impostos cobrados sobre as operações realizadas no Tesouro Direto são os mesmos que incidem sobre as operações de renda fixa: o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e o Imposto de Renda (IR), que são dependentes do tempo de manutenção dos títulos em carteira, da seguinte maneira:

1) IOF: cobrado com alíquotas regressivas, para resgate da aplicação em menos de 30 dias.


2) IR: cobrança regressiva:

22,5%, em aplicações com prazo de até 180 dias;
20%, em aplicações com prazo de 181 dias até 360 dias;
17,5%, em aplicações com prazo de 361 dias até 720 dias;
15%, em aplicações com prazo acima de 720 dias.

O recolhimento dos impostos devidos é de responsabilidade do agente de custódia. Há incidência de impostos sobre os rendimentos financeiros auferidos quando da venda antecipada, do pagamento de cupom de juros (O IOF não incide sobre os cupons de juros; somente o IR) e do vencimento dos títulos.

Os dias para efeito de incidência de imposto de renda são contados a partir da data da compra.



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