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Aluguel de Ações

É uma operação através da qual os investidores disponibilizam títulos para empréstimos e os interessados os tomam mediante aporte de garantias. A Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC) atua como reguladora da operação, com a intermediação das Corretoras. A operação de aluguel, em si, consiste na transferência de títulos da carteira do investidor (Doador) para satisfazer necessidades temporárias de um Tomador.

Enquanto as ações estão paradas na carteira, o investidor pode alugá-las e garantir uma remuneração adicional, tendo a garantia de que os ativos serão devolvidos ao final do período do contrato. O doador disponibiliza seus títulos em troca de uma remuneração, o que pode ser interpretado como uma operação de renda fixa. Na outra ponta, o tomador pode vender esses ativos ou negociá-los no mercado, sendo obrigado a devolvê-los, dentro do prazo estipulado entre as partes.

Os aluguéis são úteis para aqueles que desejam vender as ações de uma determinada empresa, seja por crença na queda, seja para compor uma estratégia mais complexa, mas não possuem estas ações em carteira. Estes investidores alugam as ações e as vendem no mercado. As ações serão recompradas no futuro e devolvidas ao Doador.

O empréstimo de ações é regulamentado pela Instrução CVM 441, de 10/11/2006. Para realizá-lo, o investidor deve ter aderido ao Termo de Autorização de Cliente do BTC (Banco de Títulos CBLC), que pode ser obtido através da própria corretora.

Prazo:
O prazo e a taxa da operação são determinados pelo investidor “doador”. Em média, o prazo praticado nas operações é de 30 dias, podendo o contrato ser renovado. O prazo mínimo é de um dia.

Proventos:
Todos os proventos que venham a ser declarados pela empresa pertencem ao proprietário original dos títulos (Doador).

Subscrição enquanto papeis estão alugados:
O investidor que estiver doado deve solicitar o retorno dos direitos de subscrição via central de atendimento até o D+5 da data de atualização.* Assim, os direitos voltam para a carteira do investidor, ficando disponíveis em sua carteira para serem subscritos pelo mesmo.

*A data de atualização precisa ser checada através da central de atendimento, pois diz respeito a uma data interna para os procedimentos serem realizados a tempo.

Voto em assembléia:
Caso a empresa convoque assembléias, apenas o tomador terá direito a participar das mesmas.

Custos:
No primeiro dia útil após o encerramento da operação de empréstimo, a CBLC debita o Tomador de títulos emprestados e credita ao Doador os valores correspondentes às taxas contratadas. O custo do Tomador será calculado pela taxa de registro da operação de empréstimo, acrescida da taxa de emolumento da CBLC.

A remuneração do Doador será calculada pela taxa de registro do contrato, deduzindo-se a alíquota de imposto de renda aplicável. O valor utilizado como base de cálculo dos custos e emolumentos é obtido multiplicando-se a quantidade emprestada pela cotação média verificada na negociação imediatamente anterior à data de registro da operação de empréstimo. Os intermediários da operação de empréstimo (corretoras) podem estipular uma taxa de comissão no momento do registro da oferta.
Imposto de renda:

Para o doador, há incidência de imposto de renda na fonte sobre o rendimento da operação de empréstimo, tratada como uma operação de renda fixa. As alíquotas aplicadas atualmente para Pessoa Física e Jurídica são:

Até 6 meses: -22,5%
Entre 6 e 12 meses: - 20%
Entre 12 e 24 meses: - 17,5%
Acima de 24 meses: - 15%

Atualmente as operações de aluguel estão restritas à ponta Doadora. Em breve disponibilizaremos novas operações. Aguarde!

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