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imposto de renda


O imposto de renda é um imposto cobrado por vários países, onde cada pessoa ou empresa é obrigada a deduzir uma dada percentagem de sua renda média anual para o governo. Essa percentagem pode variar de acordo com a renda média anual, ou pode ser fixa em uma dada percentagem.

No Brasil, o imposto de renda é cobrado mensalmente. No ano seguinte, o contribuinte prepara uma declaração de ajuste anual de quanto deve do imposto (ou de quanto tem em restituição de valores pagos a mais). Esses valores devem ser homologados pelas autoridades tributárias.

No mercado financeiro, de acordo com o tipo de produto, a apuração e o recolhimento do lucro podem
ocorrer mensalmente, como é o caso do mercado de ações. Outra possiblidade é o lucro ser retido integralmente na fonte, quando do resgate da aplicação ou vencimento do título, como é o caso dos fundos e títulos públicos.

Um erro comum dos investidores no mercado de ações é deixar de realizar as apurações mensais, por acreditarem que basta informá-las na declaração anual.

Nos próximos tópicos, será detalhada cada uma destas situações, nos casos de investidores pessoa física.
 

Apuração Mensal de Produtos Financeiros de Renda Variável


1- Ações – Operações Normais

Base de Cálculo do Imposto: Resultados positivos entre o valor de alienação do ativo e o seu custo de aquisição, calculado pela média ponderada dos custos unitários, auferidos nas operações realizadas em cada mês. § 3º, art. 23 e art. 25, IN 25/01.

Alíquota / IR: 15% (ficam isentos do imposto os ganhos havidos em vendas mensais cujo somatório seja igual ou inferior a R$ 20.000,00). item II, art. 9º, IN 487/04.

Compensação de Perdas: Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subsequentes, em outras operações realizadas nos demais mercados de bolsa, exceto no caso de perdas em operações de day trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie. art. 30, IN 25/01

Recolhimento: Apurado em períodos mensais e pago, pelo investidor, até o último dia útil do mês subseqüente. (código DARF 6015) § 4º, art. 23, IN 25/01

Estão sujeitos à retenção de 0,005% sobre as vendas realizadas no mês. Fica dispensada a retenção do imposto de valor igual ou inferior a R$ 1,00 no mês art. 10, IN 487/04

Não aparece no Informe de rendimentos e tem tributos a recolher pelo contribuinte.


2- Ações – Day Trade

Base de Cálculo do Imposto: Resultado positivo apurado no encerramento das operações de day trade.

Alíquota / IR: 20% (não há isenção). art. 31, IN 25/01

Compensação de Perdas: Será admitida a compensação de perdas incorridas em operações de day trade realizadas no mesmo dia e intermediadas pela mesma instituição, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda.

As perdas mensais incorridas em operações de day trade somente poderão ser compensadas com os ganhos auferidos em operações de mesma espécie.§§ 4º e 9º, art. 31, IN 25/01

Recolhimento: Apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subseqüente.  (código DARF 6015) art. 31, IN 25/01  Estão sujeitos a retenção de 1% sobre o lucro. art.12, IN 487/04

Não aparece no Informe de rendimentos e tem tributos a recolher pelo contribuinte.


3- Opções – Operações Normais

Base de Cálculo do Imposto: Diferença positiva apurada na negociação desses ativos ou no exercício da opção.

Alíquota / IR: 15% art. 11, IN 487 /04

Compensação de Perdas: Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas nos demais mercados de bolsa, exceto no caso de perdas em operações de day trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie. art. 30, IN 25/01

Recolhimento: Apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subseqüente. Estão sujeitos a retenção de 0,005% sobre as vendas realizadas no mês.
(código DARF 6015) § 4º, art. 23, IN 25/01

Não aparece no Informe de rendimentos e tem tributos a recolher pelo contribuinte.


4- Opções – Day Trade

Base de Cálculo do Imposto: Resultado positivo apurado no encerramento das operações de day trade art. 27, IN 25/01

Alíquota / IR: 20% (não há isenção). art. 12, IN 487 /04

Compensação de Perdas: Será admitida a compensação de perdas incorridas em operações de day trade realizadas no mesmo dia e intermediadas pela mesma instituição, para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda.

As perdas mensais incorridas em operações de day trade somente poderão ser compensadas com os ganhos auferidos em operações de mesma espécie.§§ 4º e 9º, art. 31, IN 25/01

Recolhimento: Apurado em períodos mensais e pago até o último dia útil do mês subseqüente.  (código DARF 6015) art. 31, IN 25/01 Estão sujeitos a retenção de 1% sobre o lucro.

Não aparece no Informe de rendimentos e tem tributos a recolher pelo contribuinte.


5- Aluguel de Ações

Base de Cálculo do Imposto: Para o doador há incidência de Imposto de Renda na fonte sobre o rendimento da operação de empréstimo, tratada como uma operação de renda fixa.

Para o tomador, o custo da operação de empréstimo pode ser incorporado ao custo da operação subseqüente.

Alíquota / IR:
 
Aplicações até 180 dias: 22,5%;
Aplicações de 181 a 360 dias: 20%;
Aplicações de 361 a 720 dias: 17,5%;
Aplicações acima de 720 dias: 15%.

Recolhimento: Para o doador do empréstimo o imposto é retido na fonte. Para o tomador as ações adquiridas incorporam a carteira de ações.

Não aparece no Informe de rendimentos e tem tributos a recolher pelo contribuinte, mas apenas para o doador.


6- BM&F

Base de Cálculo do Imposto: Sobre a soma algébrica dos ajustes diários, se positiva, apurada por ocasião do encerramento da posição, antecipadamente ou no seu vencimento, art. 28, IN 25/01.

Alíquota / IR: 15% (ficam isentos do imposto os Ganhos com ouro, ativo financeiro, se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais)). item II, art. 9º, IN 487/04

Compensação de Perdas: Para fins de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas incorridas poderão ser compensadas com os ganhos líquidos auferidos, no próprio mês ou nos meses subseqüentes, em outras operações realizadas nos demais mercados de bolsa, exceto no caso de perdas em operações de day trade, que somente serão compensadas com ganhos auferidos em operações da mesma espécie. art. 30, IN 25/01

Recolhimento: Apurado em períodos mensais e pago, pelo investidor, até o último dia útil do mês subseqüente. (código DARF 6015) § 4º, art. 23, IN 25/01

Estão sujeitos a retenção de 0,005% sobre as vendas realizadas no mês. Fica dispensada a retenção do imposto de valor igual ou inferior a R$ 1,00 no mês art. 10, IN 487/04

Não aparece no Informe de rendimentos e tem tributos a recolher pelo contribuinte.

  
Como declarar o imposto anual em renda variável:


Os impostos retidos na fonte são recolhidos pela ICAP automaticamente;
Os impostos a serem pagos pelo cliente deverão ser recolhidos por meio do DARF até o último dia do mês seguinte da operação realizada;
Caso o atraso ultrapasse um mês, é somada a taxa Selic desde o mês seguinte do vencimento até o mês anterior ao do pagamento;
No DARF, os impostos retidos na fonte poderão ser abatidos do valor a ser pago pelo contribuinte.
Anualmente, a Receita Federal disponibiliza uma versão atualizada do IRPF e Receitanet, ferramenta por meio da qual o investidor preenche e transmite sua declaração.

 
Rendimentos provenientes da venda de ações, opções e mercado futuro: Caso as alienações sejam superiores, em cada Mercado, a R$20.000,00, os valores de rendimentos provenientes da venda de ações,
opções e mercado futuro devem ser informados no sistema na parte Renda Variável. O sistema transportará, automaticamente, o ganho líquido em renda variável (deduzido do imposto devido) para a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Definitiva”.

Rendimentos mensais com ações totalizando um valor abaixo de R$ 20 mil: No caso de lucros em operações com ações, cujo valor mensal das vendas seja igual ou inferior a R$ 20 mil, para o conjunto
de ações, o investidor deve preencher a ficha Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis.


Carteira de ações e outros ativos

A carteira de ações e outros ativos deve ser incluída na declaração de bens. No caso de ações e opções, cada ativo deve ser incluído separadamente. Os valores a serem informados na situação em 2006 e em 2007 devem corresponder ao valor de aquisição dos ativos, ou seja, devem ser precificados pelo valor de compra.

No caso de múltiplas compras do mesmo ativo, o valor a ser informado deve ser calculado com base no método do custo médio.

Os valores devem ser declarados na seção Bens e Direitos.

A informação está disponível no comprovante Posição de Custódia.

 
Proventos recebidos

Juros sobre capital próprio ou rendimentos

Os juros sobre capital próprio ou rendimentos, pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio, são tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 15%, na data do pagamento ou crédito. O imposto retido não pode ser compensado na Declaração de Ajuste Anual. O recolhimento compete à fonte pagadora.

Os valores devem ser declarados em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva.


Lucros e dividendos

Para os investidores residentes no Brasil, a alíquota varia segundo a época do pagamento. Os valores pagos ou creditados com base nos resultados apurados a partir de 1996 não estão sujeitos à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte, nem integram a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário.

Os valores devem ser declarados em Declarar em Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

 

 

 

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